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Comercialização de energia

Os portugueses enfrentam diversos obstáculos numa alteração que deveria ser simples: dupla faturação, falta de informação, tempo excessivo para a efetivação da mudança, práticas comerciais desleais.

Os problemas são tantos e tão diversos que exigem uma intervenção em larga escala, sendo necessário uma verdadeira alteração dos comportamentos das empresas e uma regulação e fiscalização suficientemente forte e eficaz, tendo em vista a eliminação das práticas lesivas dos direitos dos consumidores.

É essencial a definição de uma fatura normalizada, clara e fácil de entender, idêntica para todas as empresas, que permitam ao consumidor conhecer o seu histórico e o seu perfil de consumo, podendo assim avaliar as ofertas do mercado e escolher aquela que melhor se adequar às suas efetivas necessidades.

Os consumidores que ainda estão no mercado regulado devem mudar de comercializador, até 31 de dezembro de 2017, escolhendo um comercializador que atue no mercado livre. Primeiro deve consultar os comercializadores que operam no mercado, podendo contactá-los para obter propostas de fornecimento.

Em segundo lugar, há que comparar as propostas de fornecimento, bem como verificar se existe alguma campanha comercial em vigor. No entanto, caso adira a uma campanha promocional, tem de verificar se existem contrapartidas associadas aos descontos oferecidos, como por exemplo, pagamento por débito direto, receber fatura eletrónica, contratar algum produto ou serviço associado, entre outras.

Depois de escolher a melhor proposta é necessário celebrar um contrato e proceder à mudança. O novo comercializador deverá tratar de todos os procedimentos, inclusive da rescisão do contrato com o anterior fornecedor.

Ana Ferreira

Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor